Os 5.561 municípios de todo o País, que abrigam uma população de 186,7 milhões de brasileiros, já dispõem de uma solução regulatória para prover acesso do cidadão a uma rede comunitária municipal de telecomunicações, com tecnologia sem fio wi fi, de baixo custo.
As prefeituras municipais poderão disponibilizar uma rede desse tipo de formaindireta, por meio de empresas públicas ou privadas, autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para prestar Serviço de Comunicação Multimídia (SCM); ou de forma direta, por meio de uma licença do Serviço de Rede Privado, submodalidade do Serviço Limitado Privado (SLP), de interesse restrito.
O serviço SCM é prestado em regime de mercado, enquanto uma rede privada do SLP é gratuita para seus usuários e a outorga da autorização tem custo reduzido (R$ 400,00, conforme Resolução 387).
http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalRedireciona.do?caminhoRel=Cidadao&codigoDocumento=140334
As prefeituras municipais poderão disponibilizar uma rede desse tipo de formaindireta, por meio de empresas públicas ou privadas, autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para prestar Serviço de Comunicação Multimídia (SCM); ou de forma direta, por meio de uma licença do Serviço de Rede Privado, submodalidade do Serviço Limitado Privado (SLP), de interesse restrito.
O serviço SCM é prestado em regime de mercado, enquanto uma rede privada do SLP é gratuita para seus usuários e a outorga da autorização tem custo reduzido (R$ 400,00, conforme Resolução 387).
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